Termos de Uso da MedGuideXP

Plataforma web e aplicativos para iOS, iPadOS e Android
Última atualização: 1º de outubro de 2026. Versão 2026.10.01.2.

Estes Termos explicam como criar e usar a conta, as condições de acesso aos cursos, o teste grátis, as compras no aplicativo para iOS, a proteção da conta e dos materiais e as regras de participação na MedGuideXP. Leia também a Política de Privacidade e, quando houver, o contrato da sua matrícula.

1. Quem oferece a Plataforma

1.1. A Plataforma é oferecida por MEDGUIDEXP CONSULTORIA DE ENSINO LTDA., CNPJ 45.708.056/0001-33, com sede na Rua Aimberê, nº 405, apto. 111, Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05018-010, denominada nestes Termos “MedGuideXP” ou “nós”. A Plataforma compreende o site medguidexp.app e os aplicativos oficiais MedGuideXP para iOS, iPadOS e Android, conforme sua disponibilidade e compatibilidade.

1.2. A MedGuideXP organiza os cursos, define as condições de matrícula e responde pela curadoria médico-educacional, pelo atendimento ao aluno e pela moderação. Pode contratar prestadores para infraestrutura, desenvolvimento e suporte técnico, sem afastar os direitos do usuário ou as responsabilidades previstas em lei.

2. Aceite, cadastro e contratação

2.1. O aceite destes Termos será solicitado no cadastro, na ativação ou no primeiro acesso autenticado. Registraremos a versão aceita e os elementos necessários à comprovação do aceite. A consulta às páginas públicas não equivale à contratação de um curso.

2.2. A Política de Privacidade informa como tratamos dados pessoais. A ciência dessa política não constitui consentimento genérico para qualquer tratamento. Quando necessário, pediremos autorização específica para a finalidade apresentada, sem opções previamente marcadas.

2.3. A conta pode ser criada por você, no aplicativo ou na web, com nome completo e e-mail e o aceite destes Termos e da Política de Privacidade, ou pela equipe da MedGuideXP, na matrícula. Informe dados verdadeiros e um e-mail que seja seu. Depois do cadastro, a entrada segue o mesmo fluxo de qualquer conta: confirmação do aparelho e código enviado ao e-mail. Criar a conta é gratuito e, por si só, não contrata curso, não gera cobrança nem libera o conteúdo dos cursos.

2.4. O conteúdo de um curso fica disponível enquanto a conta tiver acesso válido a ele: matrícula feita com a MedGuideXP, compra no aplicativo para iOS e iPadOS, conforme a seção 12, ou teste grátis em andamento, conforme a seção 11. Terminado o período, o conteúdo do curso deixa de ser exibido. A conta continua existindo, sujeita a estes Termos, até que você ou a MedGuideXP a encerrem nas hipóteses previstas.

2.5. Nas contratações feitas diretamente com a MedGuideXP, o contrato de matrícula ou de prestação de serviços educacionais e a oferta aceita por você definem curso, preço, pagamento, duração do acesso, renovação e cancelamento. Esses documentos devem ser disponibilizados antes da contratação e continuar acessíveis ao aluno, conforme o item 10.6. Nas compras no aplicativo para iOS e iPadOS, valem a seção 12 e as informações da tela de compra. Estes Termos não criam uma nova cobrança.

2.6. Aplicam-se as normas obrigatórias de proteção do consumidor e a oferta vinculante. Em questões comerciais, prevalecem as condições específicas validamente contratadas, sem prejuízo da interpretação mais favorável ao consumidor quando houver ambiguidade.

3. Serviço e público

3.1. A MedGuideXP oferece educação médica, inclusive preparação para provas de título, por meio de videoaulas, aulas ao vivo e gravações, materiais, questões, simulados, flashcards, calculadoras, planejamento de estudos e recursos de inteligência artificial. A disponibilidade de cada recurso depende do curso e da oferta contratados.

3.2. A Plataforma destina-se a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade para contratar ou representação legal cabível. O conteúdo dos cursos exige acesso válido, na forma do item 2.4. Professores e equipe acessam apenas as funções autorizadas. Certificados de participação ou conclusão não substituem habilitação profissional nem conferem, por si, título de especialista.

3.3. O aplicativo para iOS e iPadOS permite comprar o acesso ao curso pelo sistema de compras dentro do app da Apple, conforme a seção 12. O aplicativo para Android destina-se ao uso dos acessos já existentes na conta e ao teste grátis e não realiza venda de cursos nem cobrança dentro do app. Mudanças serão informadas previamente e observarão as regras da loja e os direitos do consumidor.

3.4. As versões mínimas de sistema e os requisitos de conexão são informados na loja e nos canais de atendimento. Recursos podem variar entre web e dispositivos. Limitações relevantes ao curso devem ser informadas antes da contratação. Se uma atualização impedir o acesso contratado, entre em contato para avaliarmos uma solução adequada.

4. Conta individual e proteção do acesso

4.1. A conta e todo acesso ligado a ela, seja matrícula, compra no app ou teste grátis, são pessoais e intransferíveis. É proibido ceder, emprestar, revender ou dividir credenciais, códigos, sessões ou aprovações de acesso, inclusive com colegas, familiares ou grupos de estudo. Mantenha seus dados de contato atualizados.

4.2. Uma conta de aluno mantém um celular confiável por vez. Esse aparelho confirma a identidade por meio dos recursos de segurança do sistema, como biometria ou código de desbloqueio. A autenticação local não envia sua biometria à MedGuideXP.

4.3. O fluxo regular de abertura da sessão web usa QR Code lido e aprovado no aplicativo do celular confiável. Uma sessão já autorizada pode permanecer válida até expirar ou ser revogada. Portanto, o uso de QR Code não dispensa sair da conta ao terminar, especialmente em computadores de hospitais, bibliotecas ou de terceiros. Podemos exigir nova confirmação para continuidade da sessão ou ações sensíveis.

4.4. É permitida uma reprodução de videoaula por conta de cada vez. Uma segunda reprodução poderá ser recusada até o encerramento da anterior. A troca de celular confiável revoga o vínculo anterior e suas sessões. Trocas sucessivas poderão exigir análise da equipe e confirmação adicional de identidade.

4.5. Em caso de perda, roubo, troca, indisponibilidade ou incompatibilidade do aparelho, solicite recuperação pelo atendimento. Quando disponibilizado, o acesso avulso por código enviado ao e-mail é temporário, sujeito a limites informados na tela e não permite reproduzir videoaulas. A recuperação será proporcional ao risco e não exigirá o aparelho perdido como único meio de validação.

4.6. Proteja seu aparelho, não aprove solicitações iniciadas por terceiros e encerre sessões em dispositivos compartilhados. Informe suspeitas de uso indevido ao atendimento. Códigos de autenticação não devem ser informados por telefone, mensagem ou redes sociais.

4.7. Podemos analisar registros de acesso, aparelhos e reproduções para prevenir fraude e compartilhamento. Um endereço IP compartilhado, mudança de rede, viagem ou uso de rede hospitalar não comprova, isoladamente, uma infração. Medidas definitivas observarão a análise individual e a revisão previstas na seção 14.

5. Licença e propriedade intelectual

5.1. Durante o período de acesso, seja ele contratado, comprado no app ou de teste grátis, concedemos licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar a Plataforma e estudar os materiais. Professores e equipe recebem licença compatível com suas funções. O encerramento ou a revogação da licença observará estes Termos, as condições da contratação e a lei.

5.2. A marca, os materiais e os direitos sobre o software e demais elementos da Plataforma pertencem à MedGuideXP ou a seus respectivos titulares e licenciantes. A propriedade de materiais enviados pelo usuário segue a seção 8. O uso do serviço não transfere propriedade sobre software, aulas, livros ou bancos de questões.

5.3. É permitido baixar materiais por funcionalidades expressamente habilitadas para estudo pessoal, respeitadas as condições informadas. Downloads autorizados, adaptações de acessibilidade e usos permitidos pela legislação não se confundem com reprodução ou distribuição não autorizada.

5.4. É proibido gravar, extrair, transmitir, redistribuir, vender ou publicar materiais protegidos sem autorização; compartilhar a conta; remover marcas de identificação; burlar DRM, autenticação ou limites de sessão; e obter acesso indevido a dados ou sistemas. Também é vedada a extração automatizada de materiais, respostas ou bases para alimentar serviços externos, treinar modelos ou constituir produto concorrente sem autorização. Conhecimentos gerais adquiridos no estudo e as exceções legais permanecem preservados.

5.5. É proibido introduzir código malicioso, explorar vulnerabilidades de forma não autorizada ou realizar engenharia reversa fora das hipóteses legalmente admitidas. Vulnerabilidades podem ser reportadas ao atendimento, sem acesso desnecessário a dados de terceiros.

6. Proteção das aulas e marca de identificação

6.1. As videoaulas podem usar proteção contra cópia, limitação de reprodução e marca d’água com nome, CPF parcialmente oculto, identificador da conta e endereço IP. A finalidade é proteger o conteúdo e apurar redistribuição indevida. O tratamento desses dados segue a Política de Privacidade e deve se limitar ao necessário.

6.2. Uma marca d’água ou alerta técnico é elemento de apuração e não gera, por si só, presunção absoluta de responsabilidade. Se houver suspeita de cópia ou vazamento, serão consideradas as circunstâncias, a segurança da conta e os esclarecimentos do usuário.

7. Finalidade educacional e inteligência artificial

7.1. Aulas, respostas da MedGuide IA, assessor de estudos, flashcards, calculadoras e escores têm finalidade educacional. A Plataforma não presta atendimento, telemedicina, diagnóstico, prescrição ou resposta a emergências, nem deve ser utilizada como prontuário ou sistema de decisão assistencial individual.

7.2. A inteligência artificial gera respostas automaticamente e pode produzir erros, omissões, referências incorretas ou informações desatualizadas. Confira as fontes e o material do curso. A referência a uma fonte não garante que toda a resposta esteja sustentada por ela. Nem todas as respostas são revistas por professores, e o encaminhamento à equipe não representa atendimento clínico.

7.3. Calculadoras e escores dependem da fórmula, da população de validação, das unidades e dos dados inseridos. Doses, diluições, condutas e valores de referência exigem verificação independente em fontes oficiais e avaliação de profissional habilitado antes de qualquer aplicação assistencial. Não insira dados identificáveis de pacientes.

7.4. Informe respostas perigosas ou incorretas pelo recurso de avaliação ou denúncia da IA, quando disponível, ou pelo atendimento, identificando a conversa sem acrescentar dados de pacientes. A MedGuideXP avaliará o relato com apoio técnico e curadoria médico-educacional e poderá corrigir, restringir ou retirar conteúdo.

7.5. Limites de uso da IA e outros recursos serão informados na oferta ou na interface antes de sua utilização. Mudanças não poderão esvaziar os benefícios essenciais já contratados. Antes do primeiro envio de dados a provedores externos de IA, serão apresentados os destinatários e a finalidade, com solicitação de autorização específica. A recusa impede o processamento por esses recursos, sem impedir o uso das funções que não dependem desses provedores.

7.6. Não garantimos aprovação em provas ou resultados profissionais. As limitações educacionais e os avisos sobre IA não afastam os deveres de qualidade, segurança, informação e reparação que a lei atribui aos fornecedores.

8. Aulas ao vivo e conteúdo dos usuários

8.1. Chats, comunidades, comentários e compartilhamento de flashcards, quando habilitados, destinam-se à aprendizagem. É proibido publicar conteúdo ilícito, discriminatório, abusivo, fraudulento, ameaçador, que viole direitos autorais ou exponha informações confidenciais. Não são permitidos assédio, divulgação não autorizada de dados pessoais, spam ou publicidade não autorizada.

8.2. Não envie nomes, números de prontuário, rostos, documentos, exames identificáveis, vozes identificáveis ou outros dados que permitam reconhecer pacientes. Remova também etiquetas, metadados e combinações de detalhes capazes de identificar a pessoa. Iniciais, desfoque parcial ou substituição do nome por um código podem ser insuficientes. A autorização dada pelo aluno não equivale ao consentimento do paciente. Mesmo havendo autorização do paciente, esta Plataforma não é o canal autorizado para compartilhar seus dados identificáveis.

8.3. Você mantém os direitos que possui sobre o conteúdo que enviar e deve dispor das autorizações necessárias. Concede à MedGuideXP licença gratuita, não exclusiva e limitada a armazenar, processar, moderar e exibir esse conteúdo para executar os recursos escolhidos. Prestadores autorizados poderão realizar essas operações em nosso nome, sob confidencialidade e finalidade restrita.

8.4. Conteúdo pessoal de estudo não é publicado automaticamente para outros alunos. Ao solicitar publicação de um baralho na comunidade, ele será submetido à revisão dos professores e, se aprovado, exibido ao público indicado na interface, com identificação de autoria. Mensagens em chats de aula são visíveis aos participantes. Não presuma confidencialidade em espaços coletivos.

8.5. A licença termina com a retirada do conteúdo ou encerramento da conta, ressalvadas operações necessárias à exclusão, obrigações legais e registros justificadamente preservados. A solicitação de retirada será avaliada também quanto a gravações e publicações compartilhadas, com remoção ou desidentificação quando cabível. Não é possível assegurar a recuperação de cópias que terceiros tenham feito fora da Plataforma.

8.6. O envio de conteúdo não autoriza seu uso em propaganda, publicação externa ou treinamento de modelos de IA. Uso promocional de nome, imagem, voz ou depoimento depende de autorização específica. Métricas de melhoria poderão utilizar dados efetivamente anonimizados, sem possibilidade razoável de reidentificação, nos termos da Política de Privacidade.

8.7. Câmera e microfone somente serão usados quando você os ativar e conceder as permissões necessárias. A transmissão aos participantes e a gravação são finalidades distintas. Antes de uma aula gravada, informaremos o que será registrado, o público autorizado e o período ou critério de disponibilidade. A inclusão opcional de sua imagem, voz ou participação identificável na gravação exige informação e autorização específicas, além da permissão técnica do dispositivo.

8.8. Você poderá assistir sem ligar câmera ou microfone. Perguntas identificáveis e mensagens de chat somente integrarão a gravação quando houver informação adequada e base legal aplicável. A autorização para uso educacional não abrange divulgação promocional. Pedidos relativos a gravações podem ser enviados ao canal de privacidade.

9. Moderação e denúncias

9.1. A MedGuideXP coordena a moderação pedagógica e de convivência. Prestadores autorizados apoiam os controles técnicos e o suporte necessário. A responsabilidade pelo envio de uma mensagem não elimina os deveres legais de quem oferece ou opera a Plataforma.

9.2. Utilize os mecanismos de denúncia disponíveis na Plataforma ou envie relato a operacional@medguidexp.app, indicando o local e o motivo. Evite reenviar material sensível; prefira o identificador ou link interno. Recursos comunitários contarão com controles de denúncia, tratamento de conteúdo inadequado e bloqueio de usuários abusivos, conforme a funcionalidade e as exigências aplicáveis.

9.3. Poderemos limitar a visibilidade, colocar em análise, remover conteúdo ou restringir a conta para proteger usuários e apurar violações. Denúncias de exposição de pacientes, ameaças e riscos à segurança receberão prioridade. A análise poderá envolver pessoal autorizado, com acesso ao mínimo necessário e preservação proporcional de evidências.

9.4. Comunicaremos a medida e seu fundamento ao afetado quando isso não comprometer a proteção de terceiros, uma investigação legítima ou determinação legal. Você pode apresentar esclarecimentos e pedir revisão humana pelo atendimento. A revisão prévia de flashcards não significa revisão prévia de cada mensagem em tempo real.

10. Contratação e direitos do consumidor

10.1. A oferta e o contrato da matrícula devem informar preço total, parcelamento, duração, conteúdo, renovação e condições de cancelamento. Parcelamento de um curso e assinatura renovável são modalidades distintas; o encerramento financeiro seguirá a modalidade efetivamente contratada e a lei. As compras no aplicativo para iOS e iPadOS seguem também a seção 12, e o teste grátis, a seção 11.

10.2. Nas contratações fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento de sete dias, contado da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme o caso e o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução dos valores devidos. O simples acesso ao curso não constitui renúncia automática a esse direito.

10.3. Pedidos de arrependimento, cancelamento e reembolso podem ser apresentados pelo canal da contratação ou por operacional@medguidexp.app, com confirmação de recebimento. Não exigimos justificativa para o arrependimento legal. Após esse período, aplicam-se as condições válidas da matrícula e os demais direitos previstos em lei. O reembolso de compras feitas no aplicativo para iOS e iPadOS segue o item 12.6.

10.4. Exclusão da conta, desinstalação do aplicativo e cancelamento da matrícula são operações distintas. A exclusão não gera cobrança adicional nem renúncia a reembolso ou cancelamento. Eventuais obrigações remanescentes devem ser apuradas conforme o contrato e a lei; o atendimento continuará acessível fora da conta.

10.5. O acesso contratado diretamente com a MedGuideXP pode ser usado na web e nos aplicativos oficiais, pelo período contratado, na forma do item 2.4.

10.6. As contratações feitas diretamente com a MedGuideXP são regidas pelo Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (contrato de matrícula), que tem versão própria e é apresentado para leitura e aceite antes do primeiro pagamento. O texto aceito fica guardado pela MedGuideXP e disponível para consulta e impressão pelo link enviado por e-mail a quem contrata. Esse contrato trata do período de acesso, das formas de pagamento e do cronograma de cobranças, do atraso, da suspensão e do restabelecimento do acesso, do arrependimento, do cancelamento, dos reembolsos e das notas fiscais. Nesses temas, o contrato de matrícula aceito prevalece sobre estes Termos, sem prejuízo dos direitos do consumidor; nos demais, como conta individual, proteção do acesso e regras de uso, estes Termos continuam valendo.

11. Teste grátis de 7 dias

11.1. A MedGuideXP pode oferecer às contas elegíveis um teste grátis de 7 dias do Prepara TEMI 2026, com o curso completo: aulas, questões, flashcards, simulados, MedGuide IA e aulas ao vivo, conforme a disponibilidade de cada recurso. O uso da MedGuide IA segue a autorização descrita no item 7.5.

11.2. O teste é um por pessoa: não é concedido de novo à mesma conta nem ao mesmo endereço de e-mail, inclusive se a conta for excluída e criada de novo. Se um número de celular tiver sido confirmado na conta, ele também não pode ser usado em outro teste. Para aplicar essa regra, a MedGuideXP conserva o registro do teste, com o e-mail e, quando houver, o celular confirmado apenas em forma de resumo criptográfico, por até 24 meses contados do início do teste, conforme a Política de Privacidade. O teste não está disponível para contas da equipe, para quem já tem acesso válido a um curso nem para quem tem ou teve matrícula feita pela equipe da MedGuideXP.

11.3. Atualmente, o teste não exige número de celular. A MedGuideXP poderá, no futuro, pedir a confirmação de um número de celular por código antes de começar o teste, para garantir um teste por pessoa; nesse caso, a exigência e o canal de envio do código serão informados na tela antes do início. Um número confirmado fica vinculado à sua conta, não pode ser confirmado em outra conta e só pode ser trocado pelo atendimento. O celular que você pode informar no perfil, que é opcional, não se confunde com o celular confiável do item 4.2, que é o aparelho usado para entrar. O uso do número está descrito na Política de Privacidade.

11.4. O teste é opcional e gratuito. Não pedimos dados de pagamento para começar, ele não gera cobrança e não se converte em compra ou assinatura. Ao fim dos 7 dias, contados do início, o acesso ao conteúdo do curso é encerrado automaticamente. A conta, o histórico de estudo e as configurações permanecem, na forma da Política de Privacidade, e você pode excluir a conta a qualquer momento.

11.5. No aplicativo para iOS e iPadOS, o teste é iniciado por um item gratuito da App Store chamado “Teste grátis de 7 dias”, sem cobrança. Antes de começar, o aplicativo informa a duração, o conteúdo que deixa de ficar disponível ao fim do teste e o preço do acesso pago oferecido no app. Nos demais aplicativos e na web, o teste é iniciado na própria Plataforma.

11.6. A MedGuideXP pode encerrar, suspender ou alterar a oferta de teste grátis para novos testes a qualquer momento, inclusive quanto à duração e ao conteúdo incluído. Um teste já iniciado segue as condições informadas no início, ressalvadas as hipóteses das seções 13 e 14.

11.7. Usar dados de terceiros, e-mails temporários ou contas repetidas para obter novos testes viola estes Termos e pode levar à recusa ou ao encerramento do teste, conforme a seção 14. As regras de conta individual, proteção do acesso e do conteúdo valem integralmente durante o teste.

12. Compras no aplicativo para iOS e iPadOS

12.1. No aplicativo para iOS e iPadOS, o acesso ao Prepara TEMI 2026 pode ser comprado pelo sistema de compras dentro do app da Apple (In-App Purchase). O pagamento é processado pela Apple e cobrado na conta Apple usada na compra, conforme as condições da App Store. A MedGuideXP não recebe os dados do seu cartão ou de outro meio de pagamento.

12.2. O produto é o acesso ao Prepara TEMI 2026 até 10/11/2026, dia da Prova Teórica TEMI, às 23h59 no horário de Brasília. É uma compra única, sem renovação automática: ao fim do período, o acesso ao conteúdo do curso termina sem nova cobrança. O preço é o exibido pela App Store na tela de compra, antes da confirmação. A MedGuideXP pode encerrar a oferta no app a qualquer momento, sem afetar compras já confirmadas.

12.3. O acesso é liberado na conta MedGuideXP conectada no aplicativo no momento da compra e vale também na web e nos demais aplicativos oficiais, durante o período comprado. A opção “Restaurar compras” reenvia à MedGuideXP as compras da sua conta Apple, mas não transfere acesso entre contas MedGuideXP: uma compra feita enquanto outra conta estava conectada continua vinculada àquela conta.

12.4. O acesso comprado é individual, segue a seção 4 e não é compartilhado pelo Compartilhamento Familiar da Apple.

12.5. Se a compra for feita durante o teste grátis, o acesso comprado substitui o teste a partir da confirmação da compra. O acesso decorrente de matrícula feita com a MedGuideXP segue as condições dessa matrícula, na forma do item 2.5.

12.6. Pedidos de reembolso de compras feitas no app são apresentados à Apple, conforme as regras da Apple, por exemplo em reportaproblem.apple.com, porque a cobrança é feita pela Apple e a MedGuideXP não consegue estorná-la. Isso não afasta os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o arrependimento de que trata o item 10.2. Se tiver dificuldade, fale com o atendimento da MedGuideXP, que orientará o pedido.

12.7. Se a Apple reembolsar ou revogar a compra, o acesso ligado a ela é encerrado assim que a MedGuideXP receber a notificação da Apple. Se a Apple desfizer o reembolso, o acesso é restabelecido pelo período restante.

12.8. Excluir a conta MedGuideXP encerra o acesso comprado no app, que não poderá ser recuperado depois nem transferido para outra conta. A exclusão não cancela nem reembolsa a compra; o reembolso, quando cabível, é pedido à Apple, conforme o item 12.6.

13. Disponibilidade e alterações do serviço

13.1. Empregamos medidas de manutenção, monitoramento e segurança. Podem ocorrer interrupções para atualizações, falhas de conexão, fornecedores ou outros eventos. Manutenções programadas que afetem o aluno serão comunicadas com antecedência razoável, sempre que possível.

13.2. Atualizações de conteúdo e funcionalidades preservarão os elementos essenciais da oferta durante o período contratado. Se houver redução material do serviço ou indisponibilidade relevante, serão avaliadas as medidas de recomposição e os direitos aplicáveis, inclusive alternativas de acesso, prorrogação, abatimento ou restituição, conforme o caso.

13.3. Uma versão beta será identificada como tal, com informação sobre limitações e suporte. A participação em beta não afasta direitos legais nem autoriza expor dados pessoais em ambiente inseguro.

14. Suspensão e encerramento

14.1. Havendo indícios consistentes de fraude, compartilhamento, exposição de dados ou risco à segurança, poderemos solicitar esclarecimentos, revogar sessões ou aplicar bloqueio preventivo proporcional. A urgência pode justificar contenção antes do aviso, seguida de comunicação assim que possível.

14.2. Suspensão prolongada, encerramento por infração ou consequência financeira exigem avaliação individual, comunicação fundamentada e possibilidade de revisão humana, ressalvadas restrições legais. Não haverá perda automática de todos os valores pagos apenas porque um mecanismo de segurança emitiu um alerta.

14.3. Você pode solicitar exclusão da conta nos aplicativos ou pelo canal externo descrito na Política de Privacidade. O encerramento elimina o acesso e aciona o tratamento dos dados conforme essa política, sem prejuízo dos direitos ligados à matrícula. Para compras no aplicativo para iOS e iPadOS, veja o item 12.8.

15. Responsabilidade

15.1. A MedGuideXP responde pelo serviço na forma da legislação, inclusive por falhas de segurança ou informação que lhe sejam imputáveis. A contratação de desenvolvedores, hospedagem, vídeo, IA ou outros prestadores não afasta direitos do usuário nem responsabilidades legais dos envolvidos.

15.2. Problemas decorrentes exclusivamente de conexão ou equipamento do usuário, atos de terceiros e uso indevido serão avaliados conforme sua causa e a legislação. Não há exclusão genérica de responsabilidade por falhas de fornecedores integrados à prestação do serviço.

15.3. Você responderá por condutas ilícitas que lhe sejam imputáveis e pelos danos demonstrados, segundo a lei.

16. Aplicativos e regras das lojas

16.1. A licença permite instalar e usar o aplicativo oficial em dispositivos que você possua ou controle, respeitadas as regras da loja, a compatibilidade e os controles de conta destes Termos. Apple e Google mantêm suas próprias regras para distribuição e uso de seus serviços.

16.2. Para o aplicativo obtido pela App Store, estes Termos são celebrados com a MedGuideXP, e não com a Apple. A MedGuideXP é responsável pelo aplicativo, conteúdo, manutenção, suporte, garantias e reclamações sobre o produto, inclusive de consumidores, privacidade e conformidade regulatória, na extensão exigida pela lei. A Apple não assume obrigação de manutenção ou suporte.

16.3. A licença iOS/iPadOS limita-se ao uso em produtos Apple de sua propriedade ou sob seu controle, conforme as Regras de Uso dos Termos dos Serviços de Mídia da Apple, inclusive os usos permitidos pelo Compartilhamento Familiar ou compra em volume, quando aplicáveis. A possibilidade de obter o aplicativo não transfere o acesso individual ao curso, inclusive o comprado no app, nem autoriza compartilhar credenciais.

16.4. Se o aplicativo não atender a garantia aplicável, você poderá notificar a Apple para reembolso do preço eventualmente pago pelo aplicativo, conforme aplicável. Na máxima extensão permitida pela lei, a Apple não terá outras obrigações de garantia, e as demais reclamações, perdas e custos relacionados à garantia serão de responsabilidade da MedGuideXP, conforme a legislação.

16.5. A MedGuideXP, e não a Apple, é responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de reclamações de terceiros de que o aplicativo ou sua posse e uso violam direitos de propriedade intelectual, nos termos aplicáveis.

16.6. Ao usar a versão Apple, você declara não estar localizado em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou por ele designado como apoiador de terrorismo, nem constar de lista governamental de partes proibidas ou restritas. Deverá observar os termos de terceiros aplicáveis ao uso. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destas condições e poderão exigir seu cumprimento nos termos da licença.

16.7. Ao aplicativo obtido pela App Store aplica-se também o Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple para aplicativos licenciados (Licensed Application End User License Agreement). Esse contrato trata da licença do aplicativo; estes Termos tratam da conta, do serviço, do teste grátis, das compras e do conteúdo da MedGuideXP. Nenhum deles afasta direitos garantidos ao consumidor pela lei brasileira.

16.8. Para o aplicativo obtido pelo Google Play, aplicam-se também os termos de distribuição e uso do Google Play. O suporte da Plataforma é prestado pela MedGuideXP. Esta cláusula não atribui ao Google as condições de terceira beneficiária específicas da licença Apple nem afasta responsabilidades legais próprias da loja.

17. Mudanças nestes Termos

17.1. Manteremos a versão e a data de atualização disponíveis. Mudanças relevantes serão comunicadas antes de sua vigência, com novo aceite quando necessário, especialmente para alterações materiais de acesso. Ajustes urgentes por segurança ou obrigação legal serão comunicados assim que possível.

17.2. A continuidade do uso não substitui consentimento específico nem autoriza alteração abusiva, retroativa ou incompatível com a oferta aceita. Se uma mudança afetar materialmente sua contratação e você discordar, o atendimento avaliará a solução e os direitos cabíveis.

18. Lei e solução de conflitos

18.1. Aplicam-se as leis brasileiras. O consumidor poderá recorrer ao foro de seu domicílio ou a outro foro legalmente competente. Nas relações que não sejam de consumo, fica eleito o foro de São Paulo/SP, ressalvadas competências legais obrigatórias.

18.2. O atendimento está disponível para solução amigável, sem exigir tentativa prévia como condição para acesso ao Judiciário, ao Procon, à ANPD ou a outros órgãos competentes.

19. Contato

MEDGUIDEXP CONSULTORIA DE ENSINO LTDA. | CNPJ 45.708.056/0001-33.

Rua Aimberê, nº 405, apto. 111, Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05018-010.

Atendimento, suporte, denúncias, cancelamento e solicitações de privacidade: operacional@medguidexp.app. Para dados pessoais, identifique o assunto como “Privacidade”.