Política de Privacidade da MedGuideXP

Plataforma web e aplicativos para iOS, iPadOS e Android
Última atualização: 1º de outubro de 2026. Versão 2026.10.01.2.

Esta Política explica quais dados pessoais usamos para oferecer a MedGuideXP, com quem eles podem ser compartilhados, por quanto tempo são conservados e como você pode exercer seus direitos. Aplica-se ao site medguidexp.app e aos aplicativos oficiais para iOS, iPadOS e Android, inclusive às funções de cadastro, teste grátis, compras no app, contratação feita diretamente com a MedGuideXP e seus pagamentos, estudo, suporte e comunidade disponibilizadas em cada versão. Também se aplica ao SimulaTemi, simulado prático presencial, com as regras próprias da seção 16.

1. Responsáveis pelo tratamento

1.1. A controladora dos dados pessoais da Plataforma é MEDGUIDEXP CONSULTORIA DE ENSINO LTDA., CNPJ 45.708.056/0001-33, com sede na Rua Aimberê, nº 405, apto. 111, Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05018-010. É a empresa que define as finalidades e as principais condições do tratamento ligado aos cursos e ao relacionamento com alunos, professores e demais usuários.

1.2. Prestadores de desenvolvimento, manutenção, infraestrutura e suporte técnico podem tratar dados em nosso nome e sob nossas instruções. Seu acesso deve ser restrito ao necessário, com obrigações de confidencialidade e segurança. Não recebem autorização para usar dados de alunos em publicidade própria, treinamento de modelos ou outras finalidades incompatíveis com esta Política.

1.3. Fornecedores tecnológicos podem atuar como operadores ou suboperadores nas atividades realizadas em nosso nome. Lojas, meios de pagamento e outros prestadores podem atuar como controladores independentes para finalidades próprias, como gerir contas em seus serviços ou cumprir suas obrigações legais. A função de cada empresa depende da operação efetivamente realizada, e não apenas de seu nome comercial.

1.4. Nas contratações feitas diretamente com a MedGuideXP, as cobranças e os pagamentos são processados pelo Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (Asaas), que atua como operador da MedGuideXP na emissão e no acompanhamento das cobranças e, nas obrigações legais e regulatórias próprias de instituição de pagamento, como controlador independente, conforme o item 2.5.

2. Dados que tratamos e sua origem

Recebemos dados fornecidos por você, por quem realiza sua matrícula ou pelas equipes autorizadas. Outros dados são gerados pelo uso da Plataforma ou recebidos dos prestadores necessários à operação: nas compras feitas no aplicativo para iOS e iPadOS, da Apple; nos pagamentos das contratações feitas diretamente com a MedGuideXP, do Asaas. Campos opcionais devem ser identificados como tais, e coletamos apenas o necessário à finalidade informada.

2.1. A MedGuideXP não recebe número de cartão, código de segurança nem outros dados de pagamento que permitam usar o seu cartão ou a sua conta. Nas compras no aplicativo para iOS e iPadOS, o pagamento é processado pela Apple, na conta Apple de quem compra, e a Apple atua como controladora independente dessa operação, conforme os termos e a política de privacidade da Apple. Para vincular a compra à sua conta, o aplicativo informa à Apple um identificador aleatório da conta, que não contém nome nem e-mail. Recebemos da Apple apenas os dados da transação descritos na tabela acima e as notificações de reembolso, necessários para liberar e manter o acesso, atender pedidos e cumprir obrigações legais. Informações de matrícula e situação financeira podem ser usadas para controlar o acesso. Os pagamentos das contratações feitas diretamente com a MedGuideXP seguem os itens 2.5 e 2.6.

2.2. Não solicitamos acesso à agenda de contatos, localização precisa por GPS ou identificadores de publicidade, nem realizamos rastreamento publicitário entre apps e sites. O endereço IP é registrado e pode permitir inferências aproximadas de localização. Não compramos listas nem vendemos ou alugamos dados pessoais.

2.3. Não solicitamos dados de saúde identificáveis de alunos ou pacientes para a finalidade educacional. Campos livres podem, contudo, receber esse tipo de informação por envio indevido. O tratamento dessa situação está descrito na seção 13; a proibição de envio não significa impossibilidade técnica de recebimento.

2.4. O número de celular é opcional: você pode informá-lo no perfil, e ele não é exigido para criar a conta, para começar o teste grátis nem para as compras no aplicativo para iOS e iPadOS. Se você informar o número, a equipe MedGuideXP poderá falar com você pelo WhatsApp sobre o curso, com base no legítimo interesse e com direito de oposição a qualquer momento, conforme a seção 3. A MedGuideXP poderá, no futuro, pedir a confirmação do número por um código antes de começar o teste grátis, para garantir um teste por pessoa; nesse caso, a exigência e o canal de envio do código serão informados na tela antes do envio. Um número confirmado fica vinculado à sua conta, não pode ser confirmado em outra conta e só pode ser trocado por meio do atendimento.

2.5. Nas contratações feitas diretamente com a MedGuideXP, as cobranças por Pix, boleto e cartão são emitidas e processadas pelo Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (Asaas), como operador da MedGuideXP. Para emitir as cobranças, enviamos ao Asaas o nome ou a razão social, o CPF ou CNPJ, o e-mail, o celular e o endereço de quem paga, com os valores e os vencimentos do plano contratado. Os dados do cartão são digitados somente na página segura do Asaas e não passam pelos sistemas da MedGuideXP: do cartão, recebemos do Asaas apenas a bandeira e os 4 últimos dígitos, além da situação de cada cobrança. Os avisos automáticos do Asaas ficam desativados, e os avisos de cobrança são enviados pela própria MedGuideXP. Nas obrigações legais e regulatórias próprias de instituição de pagamento, como a prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro, o Asaas trata esses dados como controlador independente, conforme a política de privacidade do Asaas. Bandeiras e emissores de cartão e as instituições participantes do Pix e do boleto tratam os dados da transação conforme as próprias regras, também como controladores independentes.

2.6. Nas contratações feitas diretamente com a MedGuideXP, a MedGuideXP emite, conforme a legislação aplicável, a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) em nome de quem paga, com o nome ou a razão social, o CPF ou CNPJ, o endereço, o e-mail, a descrição do serviço e o valor. Quando a emissão é feita por meio do Asaas, ele recebe esses dados como operador da MedGuideXP, conforme o item 2.5. Por obrigação legal, esses dados são transmitidos à Prefeitura do Município de São Paulo ou ao ambiente nacional da NFS-e, conforme o emissor aplicável à MedGuideXP, e a nota pode ser consultada por quem tiver o seu número e o código de verificação.

3. Finalidades e bases legais

Cada operação deve ter uma finalidade e uma base legal adequadas. Não dependemos de consentimento genérico para executar todas as atividades. A tabela descreve as principais hipóteses aplicáveis a dados pessoais comuns, conforme a Lei nº 13.709/2018, a LGPD.

3.1. A permissão de câmera, fotos ou microfone concedida ao sistema operacional é um controle técnico. Ela não substitui a informação sobre a finalidade nem o consentimento específico quando este for exigido. O uso da IA externa é facultativo. A autorização para compartilhamento pode ser revogada a qualquer momento nas preferências do perfil, pela opção “Uso de IA externa” (nos aplicativos, em Mais > Meu perfil e segurança; na web, em Meu perfil > Notificações), e é pedida novamente sempre que o aviso sobre IA externa for atualizado, conforme a seção 4.2.

3.2. O legítimo interesse exige avaliação documentada e salvaguardas; não é base legal para dados pessoais sensíveis. Eventual tratamento necessário de informações de saúde recebidas indevidamente será limitado e dependerá de hipótese específica do art. 11 da LGPD. Não usamos a natureza médica do curso como autorização automática para tratar dados de pacientes.

3.3. O contato pelo WhatsApp é feito pela equipe da MedGuideXP, a partir do número que você informar no perfil, para falar sobre o curso e o seu teste grátis. Você pode se opor a esse contato a qualquer momento, sem custo e sem justificativa, respondendo à própria mensagem ou escrevendo ao atendimento. A equipe registra a indicação de não contatar e deixa de fazer esse contato. A oposição não afeta o teste grátis, a conta nem as mensagens de segurança e de atendimento que você solicitar. Não vendemos, alugamos nem cedemos o número a terceiros para publicidade.

4. Inteligência artificial e revisão humana

4.1. A MedGuide IA e o assessor de estudos usam dois provedores externos contratados pela MedGuideXP: a OpenAI, que gera as respostas, e o Google, pelo serviço Gemini, que apenas ajuda a localizar trechos do curso. A tabela abaixo mostra o que cada um recebe e para quê. Os recursos de IA não enviam arquivos, fotos, áudios nem imagens seus; quando uma questão tem imagem, segue somente a descrição da imagem cadastrada pela equipe.

Quando a equipe inclui a gravação de uma aula ao vivo no acervo do curso, o áudio é transcrito nos serviços da Amazon Web Services e o texto resultante é revisado com apoio da OpenAI e indexado com apoio do Google, para compor o material de estudo e as buscas da MedGuide IA. Se você falar ou aparecer numa aula gravada, sua participação pode constar dessa transcrição, conforme o aviso de gravação e a seção 7.

4.2. Antes do primeiro envio, apresentamos um aviso destacado com os provedores, os dados enviados e a finalidade, e pedimos sua autorização específica. A autorização é registrada com a data, o canal e a versão do aviso que você leu, e vale apenas para essa versão: quando o aviso muda, por exemplo por novo destinatário, novo tipo de dado ou nova finalidade, a autorização anterior deixa de valer e o novo aviso é apresentado antes do próximo envio. Você pode revogá-la a qualquer momento nas preferências do perfil, pela opção “Uso de IA externa”. Sem autorização, ou depois da revogação, nenhum dado seu é enviado a esses provedores pelos recursos desta seção: a MedGuide IA e as respostas do assessor geradas por IA ficam indisponíveis até nova autorização, o resumo diário e o plano semanal do assessor passam a ser montados apenas nos servidores da MedGuideXP, e as demais funções do curso continuam disponíveis conforme a matrícula. O apoio de IA à devolutiva do SimulaTemi não depende desta autorização, e sim do consentimento dado no aviso próprio do simulado, conforme a seção 16.

4.3. Não acrescentamos nome, e-mail, CPF, telefone nem o identificador da sua conta aos dados enviados a esses provedores. Seguem apenas números internos de registros do curso e do plano de estudo, como os da questão, da meta ou do prazo, necessários à resposta ou a uma ação do assessor. Contudo, o que você escrever ou mantiver no histórico da conversa é transmitido como parte do contexto. Evite dados pessoais desnecessários. A ausência de identificadores do cadastro não torna uma conversa automaticamente anônima.

4.4. OpenAI e Google atuam como operadores contratados pela MedGuideXP, que utiliza os planos pagos de suas APIs: a API da OpenAI e o plano pago da API do Gemini. Nessas modalidades, os dados enviados não são usados para treinar ou melhorar os modelos dos fornecedores, e a MedGuideXP também não autoriza o uso de conversas pessoais de alunos para treinar modelos próprios. Os dois provedores estão obrigados, pelos contratos e pelos termos de serviço das APIs pagas, a oferecer aos dados recebidos proteção igual ou equivalente à descrita nesta Política, com confidencialidade, segurança e uso limitado à prestação e à segurança do serviço contratado. Revisar erros, avaliar uma resposta ou consultar a base do curso para responder não equivale, por si, a treinar o modelo.

4.5. Ausência de treinamento não significa ausência de armazenamento. As chamadas da MedGuideXP à OpenAI são feitas com a opção de não guardar a conversa no serviço, e nenhum arquivo seu fica armazenado nos provedores de IA. Ainda assim, OpenAI e Google podem manter registros técnicos e de segurança, como os usados para prevenir abuso, por prazo limitado, conforme o contrato e os termos de cada serviço. Os dados enviados a esses serviços também são abrangidos pelos procedimentos de retenção e exclusão. Você pode solicitar informações sobre o fluxo aplicável à sua conta pelo canal de privacidade.

4.6. Professores e pessoal autorizado poderão consultar conversas encaminhadas para suporte ou revisão e os elementos necessários à análise de erros e segurança, com acesso restrito por função. Nem toda resposta é revisada por uma pessoa. As respostas são educacionais e podem estar incorretas.

4.7. O assistente da tela de ajuda para entrar, disponível antes do login, responde com mensagens automáticas geradas nos servidores da MedGuideXP, sem inteligência artificial externa: o que você escreve nesse canal não é enviado à OpenAI, ao Google nem a outro provedor de IA. Ainda assim, não envie códigos, documentos ou dados pessoais desnecessários; as mensagens são usadas apenas para o atendimento solicitado.

5. Compartilhamento e prestadores

Compartilhamos somente os dados necessários à prestação de cada serviço, sob obrigações adequadas de segurança e confidencialidade. A habilitação de novo prestador deve preservar as finalidades informadas, a transparência aos titulares e as obrigações de proteção dos dados.

5.1. Mensagens privadas, baralhos pessoais e histórico individual não são públicos por padrão. O público de uma publicação ou gravação deve ser informado no recurso. Nome e imagem podem ficar visíveis quando você participa de espaços coletivos.

5.2. Prestadores não recebem autorização genérica para reutilizar dados em publicidade, desenvolvimento de produtos próprios ou fins incompatíveis. Quando atuarem como controladores independentes, suas finalidades e responsabilidades próprias deverão ser informadas no fluxo aplicável. Links externos, como YouTube, Instagram ou WhatsApp, levam a serviços regidos também por suas próprias políticas.

5.3. Podemos divulgar o mínimo necessário para cumprir obrigação legal, ordem válida ou defender direitos. Em reorganização societária ou transferência da operação, exigiremos preservação das finalidades, segurança e transparência. A troca de prestador técnico não autoriza a reutilização dos dados pela empresa que deixar a operação.

5.4. Nos recursos de inteligência artificial, OpenAI e Google, pelo serviço Gemini, atuam como operadores contratados pela MedGuideXP nos planos pagos de suas APIs. Nessas modalidades, não usam os dados recebidos para treinar modelos e estão obrigados, pelos contratos e pelos termos de serviço das APIs pagas, a oferecer proteção igual ou equivalente à descrita nesta Política. Podem manter registros técnicos e de segurança por prazo limitado, conforme a seção 4.5. Nos recursos da seção 4, o envio a esses provedores depende da autorização descrita na seção 4.2; no SimulaTemi, o envio à OpenAI depende do consentimento dado no aviso do questionário comportamental, conforme a seção 16.

5.5. No SimulaTemi, simulado prático presencial, os dados do participante são compartilhados com a consultoria comportamental parceira e, somente de quem aceitou o aviso do questionário comportamental, sem nome nem contatos, com a OpenAI, conforme a seção 16.

6. Tratamento no exterior

6.1. A infraestrutura principal da MedGuideXP destinada à hospedagem da Plataforma, bancos de dados e armazenamento dos serviços próprios está localizada no Brasil, em infraestrutura da Amazon Web Services (AWS), na região de São Paulo (sa-east-1). Ainda assim, determinados recursos e fornecedores tecnológicos podem envolver processamento, armazenamento, trânsito ou acesso a dados pessoais fora do Brasil.

6.2. As transferências internacionais podem ocorrer, conforme o serviço utilizado, especialmente em recursos de inteligência artificial (OpenAI e Google), inclusive no apoio de IA à devolutiva do SimulaTemi (OpenAI, seção 16), envio de e-mails transacionais (Postmark), hospedagem, distribuição e proteção de videoaulas (VdoCipher), aulas e comunicações em tempo real (Agora), distribuição e notificações dos aplicativos (Apple e Google), compras no aplicativo para iOS (Apple), pagamentos com cartão, quando a bandeira ou o emissor processarem a transação fora do Brasil, conversas pelo WhatsApp (Meta), entrega de SMS, quando houver, por parceiros de envio da Amazon Web Services, que envia as mensagens a partir da região de São Paulo, e atividades de suporte técnico. Os países efetivamente envolvidos podem variar conforme a infraestrutura, os suboperadores e a configuração contratada de cada fornecedor.

6.3. Os dados transferidos serão limitados ao necessário para cada finalidade e podem incluir, conforme o caso, nome e e-mail, número de celular e mensagens de SMS ou de WhatsApp, identificadores de conta, sessão e dispositivo, dados das compras no app e das transações com cartão, endereço IP, registros técnicos e de utilização, eventos de entrega de comunicações, conteúdo enviado voluntariamente aos recursos de inteligência artificial e os dados de estudo usados pelo assessor, conforme a seção 4, e dados necessários à participação em aulas ao vivo, inclusive chat, áudio e vídeo quando ativados pelo usuário.

6.4. As transferências internacionais ocorrem com base no art. 33 da LGPD, em especial quando necessárias à execução do contrato com o titular (art. 33, IX, c/c art. 7º, V) e, no caso do envio facultativo a provedores externos de IA, inclusive no apoio de IA à devolutiva do SimulaTemi para quem aceitou o aviso do questionário (seção 16), mediante consentimento específico e em destaque (art. 33, VIII). Outros mecanismos previstos em lei e na regulamentação da ANPD, inclusive cláusulas-padrão, poderão ser adotados quando aplicáveis.

6.5. Nas conversas pelo WhatsApp, o número de celular, o nome exibido e as mensagens trocadas podem ser tratados pela Meta fora do Brasil. No atendimento que você solicitar por esse canal, a transferência é necessária à execução do contrato (art. 33, IX, c/c art. 7º, V). No contato da equipe sobre o curso, que se apoia no legítimo interesse descrito na seção 3, a transferência se baseia nas garantias do art. 33, II, da LGPD: as cláusulas-padrão contratuais e as demais garantias de proteção de dados previstas nos termos do serviço adotados pelo provedor. Se você se opuser a esse contato, na forma do item 3.3, deixam de ocorrer novas transferências para essa finalidade.

6.6. A MedGuideXP adotará medidas técnicas, administrativas e contratuais adequadas à proteção dos dados submetidos a tratamento internacional e manterá documentados os fluxos e mecanismos aplicáveis. A contratação de fornecedor estrangeiro não autoriza reutilização dos dados para finalidades incompatíveis com esta Política.

6.7. Informações adicionais sobre transferências internacionais, incluindo forma e duração da transferência, finalidade específica, país ou países de destino, uso compartilhado, responsabilidades dos agentes, medidas de segurança, direitos dos titulares e meios para seu exercício, serão disponibilizadas nesta Política ou em documento público complementar, conforme as operações efetivamente utilizadas. O titular também poderá solicitar, pelo canal de privacidade, informações e a íntegra das cláusulas aplicáveis, observados os segredos comercial e industrial e os prazos previstos na regulamentação da ANPD.

7. Retenção e eliminação

Os períodos variam conforme a finalidade. Encerrada a necessidade, eliminamos ou anonimizamos os dados, ressalvadas obrigações legais e outras hipóteses autorizadas. A conservação excepcional deve ter justificativa, acesso restrito e revisão; não autoriza retenção indefinida de todo o histórico.

7.1. Backups têm acesso restrito e finalidade de recuperação, não de uso corrente. Durante o ciclo de expurgo, dados já excluídos não devem voltar ao uso normal. Em restauração, aplicaremos novamente os registros de exclusão. Eventual preservação legal específica deve ser segregada e justificada.

7.2. A eliminação deve alcançar os sistemas e prestadores pertinentes, inclusive registros mantidos pelos provedores de IA, quando houver, conforme a seção 4.5, e arquivos vinculados. Prazos específicos obrigatórios ou tecnicamente aplicáveis serão informados na resposta ao pedido, sem transformar a conta em mera desativação permanente. Prestadores de envio de e-mail podem manter o conteúdo e os eventos de mensagens enviadas por prazo limitado, atualmente de até 45 dias, antes da eliminação.

8. Segurança e resposta a incidentes

8.1. Utilizamos controles compatíveis com o risco, incluindo criptografia em trânsito, restrição de acessos por função, autenticação reforçada para administração, auditoria e cópias de segurança. Os acessos da equipe técnica devem ser individualizados e limitados.

8.2. Credenciais locais e chaves utilizam mecanismos de proteção do sistema operacional, como Keychain no iOS/iPadOS e recursos protegidos do Android, conforme a implementação e o aparelho. A biometria usada pelo sistema para autenticação permanece no dispositivo; recebemos o resultado da validação ou prova criptográfica pertinente, não a imagem facial ou a impressão digital.

8.3. Conteúdos de chats e aulas podem ser processados nos servidores da MedGuideXP e dos prestadores para entrega, suporte e moderação. Esta Política não promete criptografia de ponta a ponta. Criptografia no transporte, no armazenamento e de ponta a ponta são proteções distintas.

8.4. Nenhum sistema oferece risco zero. Diante de incidente, adotaremos contenção, investigação, preservação das evidências necessárias e remediação. Quando houver risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos e condições regulamentares, em regra três dias úteis a partir do conhecimento pelo controlador de que o incidente afetou dados pessoais, ressalvadas hipóteses legais específicas.

8.5. Suspeitas de exposição de dados, comprometimento de conta ou falha de segurança podem ser comunicadas a operacional@medguidexp.app. Evite incluir dados de pacientes no relato inicial; descreva o problema e o local da ocorrência.

9. Direitos e decisões automatizadas

9.1. Você pode pedir confirmação de tratamento e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares; informação sobre compartilhamento; portabilidade nos termos regulamentares e com respeito aos segredos comercial e industrial; e eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação.

9.2. Também pode obter informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, revogar consentimentos e opor-se a tratamento sem consentimento quando houver descumprimento da LGPD. A revogação não desfaz automaticamente operações anteriores lícitas, mas interrompe novos tratamentos dependentes daquela autorização.

9.3. Algoritmos podem organizar revisões de flashcards, sugerir planos e detectar sinais de risco. A MedGuideXP não realiza decisões clínicas por você. Controles automáticos podem recusar sessão ou reprodução por segurança; encerramentos por infração e consequências relevantes devem ser analisados individualmente. Você pode solicitar explicação e revisão humana pelo atendimento, inclusive de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses, observados os limites legais de sigilo.

9.4. Os pedidos são gratuitos e podem ser enviados a operacional@medguidexp.app com o assunto “Privacidade”. Confirmaremos sua identidade por meios proporcionais, sem exigir dados excessivos ou acesso ao aparelho perdido como única alternativa. A confirmação ou o acesso simplificado serão providenciados imediatamente quando possível; a declaração completa observará o prazo de até 15 dias previsto no art. 19 da LGPD. Os demais direitos seguem os prazos legais e regulamentares aplicáveis, com informação sobre providências e eventuais impedimentos justificados.

9.5. Você também pode apresentar petição ou reclamação à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor. Não é necessário aceitar novas comunicações comerciais para exercer direitos.

9.6. A oposição ao contato da equipe pelo WhatsApp pode ser feita a qualquer momento, na forma do item 3.3, e é atendida sem exigir justificativa. Sobre compras no aplicativo para iOS, a MedGuideXP responde pelos dados que recebe da Apple, descritos na seção 2; os dados de pagamento e da conta Apple são tratados pela Apple, a quem também podem ser dirigidos os pedidos sobre eles. Sobre os pagamentos das contratações feitas diretamente com a MedGuideXP, os pedidos podem ser feitos ao canal de privacidade, e a MedGuideXP encaminha ao Asaas o que depender dele; nos dados que trata como controlador independente, o Asaas também responde diretamente, conforme a política de privacidade do Asaas. A correção de dados de uma nota fiscal já emitida segue as regras do município ou do ambiente nacional da NFS-e.

10. Como excluir a conta

10.1. A exclusão pode ser iniciada nos aplicativos oficiais pela opção “Excluir minha conta” na área de perfil ou configurações de segurança. A localização exata pode variar entre iOS/iPadOS e Android. O fluxo informa as consequências e solicita confirmação de identidade adequada.

10.2. Sem acesso ao aplicativo ou ao celular confiável, você pode solicitar exclusão por operacional@medguidexp.app. Uma página pública identificada com o nome MedGuideXP também deve oferecer esse caminho, sem exigir reinstalação: https://medguidexp.app/excluir-conta/.

10.3. Confirmado o pedido, encerramos as sessões e o acesso à conta. A exclusão dos dados nos sistemas ativos será concluída em até 15 dias, ressalvadas as categorias cuja conservação tenha fundamento legal e os ciclos de backup da seção 7. Pelo aplicativo, a exclusão é imediata após a confirmação no aparelho. Informaremos a conclusão e as exceções pertinentes. A exclusão não é apenas uma desativação reversível.

10.4. Dados retidos para obrigações fiscais, comprovação de contratação, prevenção de fraude ou defesa de direitos ficam restritos à finalidade que justifica sua conservação. A retenção não permite publicidade, reativação do perfil ou uso geral do histórico. Dados de fornecedores e conteúdo compartilhado serão tratados segundo as seções 5 e 7. Depois da exclusão, conservamos por até 24 meses contados do início do teste o registro do teste grátis com os resumos criptográficos do e-mail e, quando houver celular confirmado, do celular, apenas para impedir um novo teste com os mesmos dados, e os registros de compras no aplicativo para iOS exigidos por obrigações contábeis e legais, bem como os registros financeiros e fiscais e o contrato das contratações feitas diretamente com a MedGuideXP, conforme a seção 7.

10.5. Excluir a conta ou desinstalar o aplicativo não substitui o pedido de cancelamento da matrícula nem cancela as cobranças do contrato de matrícula. Isso não impede o exercício de arrependimento, reembolso ou outros direitos, nem condiciona a análise da exclusão ao pagamento de dívida. Pelo mesmo atendimento, você pode solicitar conjuntamente a exclusão e o cancelamento, com análise separada de seus efeitos.

10.6. Excluir a conta encerra também o acesso comprado no aplicativo para iOS e iPadOS, que não poderá ser recuperado depois nem transferido para outra conta. A exclusão não cancela nem reembolsa a compra: o reembolso, quando cabível, é pedido à Apple, conforme os Termos de Uso.

11. Permissões no iOS e no Android

11.1. Biometria ou código do dispositivo servem à autenticação local. Câmera pode ser usada para ler QR Code, tirar a foto do seu perfil quando você escolher essa opção e, se você decidir, transmitir vídeo em aula ao vivo. Microfone permite participação com áudio. Fotos ou arquivos permitem selecionar conteúdo para perfil ou funções habilitadas. Notificações entregam avisos e lembretes conforme suas escolhas.

11.2. Solicitamos permissões no contexto de uso. A seleção de uma imagem não autoriza o envio de toda a biblioteca. O acesso deverá limitar-se aos itens escolhidos ou ao escopo claramente apresentado pelo sistema. Não utilizamos câmera ou microfone para participação em aula sem sua ativação.

11.3. Você pode alterar permissões nos Ajustes do iOS/iPadOS ou nas Configurações de aplicativos do Android. A recusa pode impedir o recurso que depende da permissão, mas não deve bloquear funcionalidades independentes. Desativar o push não impede o envio de comunicações essenciais por outros canais disponíveis.

11.4. Conteúdo de notificações pode aparecer na tela bloqueada, conforme as configurações do seu aparelho. Recomendamos ajustar a prévia de mensagens em dispositivos compartilhados.

12. Cookies e comunicações

12.1. A área web utiliza cookies essenciais e mecanismos locais necessários para sessão, autenticação e proteção contra fraude. Não utilizamos cookies de publicidade ou de análise de terceiros nessa área na configuração descrita nesta Política. Eventos técnicos de segurança e desempenho podem ser registrados no servidor, conforme as finalidades já informadas.

12.2. Se forem introduzidas tecnologias opcionais ou novos tratamentos, informaremos suas finalidades e ofereceremos os controles e consentimentos cabíveis antes de ativá-los. Eventuais páginas comerciais externas à área de estudo deverão apresentar informações compatíveis com as tecnologias que realmente utilizem.

12.3. Você pode cancelar comunicações opcionais pelas preferências e pelo mecanismo de descadastramento aplicável. O contato da equipe pelo WhatsApp segue o item 3.3. Avisos de matrícula, segurança e atendimento necessários ao serviço seguem sendo enviados pela base legal pertinente, inclusive recibos, lembretes de vencimento e avisos de cobrança da contratação direta com a MedGuideXP, que identificam a MedGuideXP pelo nome, pelo CNPJ e pelo endereço.

12.4. Os e-mails opcionais, como resumos do assessor, novidades e lembretes, registram se a mensagem foi aberta e, em links secundários, se houve clique, por meio do prestador de envio. Essa medição serve para avaliar a entrega e a utilidade das comunicações; não é usada para publicidade nem compartilhada para essa finalidade. O botão principal dessas mensagens aponta diretamente para medguidexp.app. E-mails de conta e segurança, como códigos de acesso, não têm essa medição.

12.5. Se a confirmação do celular for feita por SMS, a mensagem serve apenas para enviar o código que você pediu. Ela contém somente o código, sua validade e o aviso para não compartilhá-lo, e não mede abertura nem clique.

13. Informações de pacientes e conteúdo sensível

13.1. Utilize casos fictícios ou efetivamente anonimizados. Não envie prontuários, nomes, documentos, exames identificáveis, rosto, voz identificável ou combinações de detalhes que permitam reconhecer pacientes. A autorização do aluno não substitui a do titular, e o ambiente educacional não é destinado à assistência ou guarda de prontuários.

13.2. Se recebermos informação sensível indevida, poderemos restringir acesso e compartilhamento, suspender o conteúdo, avaliar sua retirada e preservar apenas o necessário para cumprir dever legal ou exercer direitos, com base específica aplicável e acesso limitado. A equipe avaliará se houve incidente que exija comunicação. Não utilizaremos esse conteúdo para treinamento de IA ou publicidade.

13.3. Titulares que não tenham conta, inclusive pacientes eventualmente identificados, podem utilizar o canal de privacidade. A possibilidade de responsabilização de quem enviou o conteúdo não afasta os deveres próprios da MedGuideXP e dos agentes de tratamento.

14. Pessoas menores de idade

14.1. A Plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. Ao identificarmos cadastro incompatível, adotaremos medidas para interromper o acesso e eliminar dados desnecessários, preservando apenas o que tenha fundamento legal. A verificação e a resposta observarão a proteção e o melhor interesse de crianças e adolescentes, sem exigir coleta excessiva.

15. Atualizações e contato

15.1. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo, site ou e-mail antes da vigência, sempre que possível. Novas finalidades que dependam de consentimento exigem autorização específica; a mera publicação da política não substitui essa escolha. A versão e a data de atualização permanecerão disponíveis.

15.2. Controladora: MEDGUIDEXP CONSULTORIA DE ENSINO LTDA., CNPJ 45.708.056/0001-33, Rua Aimberê, nº 405, apto. 111, Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05018-010.

15.3. Privacidade, direitos dos titulares e atendimento: operacional@medguidexp.app. Use o assunto “Privacidade” para direcionar a solicitação.

15.4. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: José Paulo Ladeira — jp_ladeira@medguidexp.com.br.

16. SimulaTemi (simulado presencial)

16.1. O SimulaTemi é o simulado prático presencial organizado pela MedGuideXP, com estações avaliadas por examinadores. A MedGuideXP é a controladora dos dados do participante. A participação não cria conta na Plataforma: o participante usa a página do crachá, aberta pelo QR Code impresso.

16.2. Dados tratados: nome, e-mail e telefone informados na inscrição e o código do crachá; check-in, presença e horários do circuito; desempenho em cada estação (notas por item, indicadores de comportamento observados e médias); observações dos examinadores; respostas do questionário comportamental antes e depois da prova, inclusive o teste de temperamento; a autorização opcional de uso de imagem e voz, com a data e a versão do texto; o vínculo do aparelho usado no questionário, guardado em cookie essencial da página do crachá; as observações da equipe sobre a inscrição, inclusive as que vierem da planilha de inscrição; e os registros de auditoria das ações do dia, como quem fez o check-in e quando houve aceite ou retirada de autorização.

16.3. Finalidades: aplicar o simulado (check-in, circuito, avaliação nas estações e apuração do desempenho); preparar a devolutiva comportamental e de desempenho personalizada de cada participante, com revisão humana pela equipe (psicólogas da consultoria e coordenação) e, somente para quem aceitou o aviso do questionário comportamental, com apoio de inteligência artificial da OpenAI, enviada por e-mail ou, se não houver e-mail na inscrição, entregue como combinado com a equipe; e, somente com a autorização específica de imagem e voz, usar a imagem e a voz captadas durante o SimulaTemi em materiais de divulgação da MedGuideXP. O participante não recebe notas, médias nem aprovação pela página do crachá; a devolutiva não muda a nota.

16.4. Bases legais: a aplicação do simulado e a apuração do desempenho se apoiam na execução do contrato ou do serviço contratado pelo participante (LGPD, art. 7º, V). O questionário comportamental depende do consentimento dado no aviso exibido antes da primeira pergunta (art. 7º, I, e, no que for dado sensível, art. 11, I); responder é opcional e não impede a prova. Esse mesmo consentimento, informado no aviso de forma específica e em destaque, é a base do envio das respostas e do desempenho à OpenAI no apoio de IA à devolutiva; sem ele, nenhum dado do participante vai à OpenAI e a devolutiva é preparada só pela equipe. A autorização de imagem e voz é um consentimento separado, opcional, que fica desmarcado até o participante escolher e pode ser retirado a qualquer momento; recusar ou retirar não muda nada na prova.

16.5. Compartilhamento: as psicólogas da consultoria comportamental parceira do SimulaTemi acessam o questionário e o desempenho para preparar e revisar a devolutiva. A OpenAI atua como operadora contratada pela MedGuideXP no apoio de IA à devolutiva e recebe, somente de quem aceitou o aviso do questionário comportamental, as respostas e o desempenho pseudonimizados, sem nome, e-mail, telefone nem código do crachá, pela API paga, sem uso dos dados para treinar modelos, conforme o item 4.4; observações e respostas escritas só seguem depois de revisadas para retirar nomes e contatos. Esse tratamento envolve transferência internacional para os Estados Unidos, com base no consentimento específico dado no aviso (LGPD, art. 33, VIII) e com cláusulas contratuais de proteção de dados no contrato com a OpenAI. Os dados não são vendidos nem usados para publicidade de terceiros.

16.6. Guarda: as respostas do questionário comportamental, o telefone e o e-mail da inscrição ficam até 90 dias depois da última data do SimulaTemi 2026 e, então, são apagados. O nome, o check-in, o desempenho por estação, as observações dos examinadores e a devolutiva ficam enquanto forem necessários à finalidade do simulado ou durar a relação do participante com a MedGuideXP; depois, são eliminados ou anonimizados. A autorização de imagem e voz e o registro da sua retirada ficam enquanto houver material de divulgação com a imagem ou a voz do participante e pelo prazo necessário para comprovar a autorização. Os backups seguem a seção 7.

16.7. Direitos: o participante pode pedir acesso, correção e eliminação dos dados e revogar o consentimento do questionário comportamental ou a autorização de imagem e voz pelo canal de privacidade do item 15.3, com o assunto “Privacidade”. A revogação interrompe novos usos a partir do pedido, conforme o item 9.2; os demais direitos seguem a seção 9.